A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO RIO DE JANEIRO
Por Leonardo Toledo* (02-julho-2020)
Nosso país vive dias difíceis por conta de uma pandemia fora do controle e de uma agenda política inconstante e evidentemente despreparada para tal momento, vinda do planalto central.
O
Estado do Rio de Janeiro (ERJ) está na mesma saga e com o agravante de mais uma
instabilidade política estabelecida pelas denúncias de corrupção (logo no campo
da saúde que precisaria estar totalmente voltado para salvar vidas) e da
abertura do processo de impeachment contra o governador. Quadro lamentável!
Em
meio a essa turbulência, nosso Estado, gigante que é, busca saídas para uma
necessária e urgente retomada do desenvolvimento econômico.
Todas
as análises convergem para a afirmação de que levaremos uns dois ou três anos
para voltarmos a uma “nova” normalidade
e que devemos reinventar a forma de trabalhar, produzir e de vender produtos e
serviços.
Fica
claro que uma Política de Estado, e não de Mercado, será a divisora de águas
para o controle e para o fim da pandemia (vide a participação da FIOCRUZ na
testagem e na precoce produção da vacina contra o COVID-19) e, da mesma forma,
na adoção de medidas efetivas que promovam a volta da produção e do emprego.
Após
o preâmbulo, cabe ressaltar a recente divulgação de um trabalho (Março/2020) realizado pela FIRJAN (Federação
das Indústrias do Rio de Janeiro), conduzida pelo Presidente Eduardo Eugênio e pela ALERJ
(Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) motivado pelo Presidente da Casa
Legislativa, André Ceciliano, que versa sobre as medidas necessárias no âmbito
econômico e fiscal para que o Rio vença este imenso desafio.
O PROGRAMA DE RETOMADA DO CRESCIMENTO
EM BASES COMPETITIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, destaca que o ERJ tem uma
economia forte – a segunda maior do país, é o primeiro produtor de Óleo e Gás,
abriga a terceira maior população, tem
4,2 milhões de empregos formais, 284 mil empresas, o primeiro destino turístico
de lazer além de uma excelente logística em que 50% do PIB Nacional transitam
num raio de 500 Km. Números invejáveis, não? Com esse potencial, somos levados
a acreditar que a solução está em nossas mãos.
De fato sim, a solução passa por uma
ação contundente de nossos governantes e o estudo em questão, acertadamente,
foi conduzido entre a FIRJAN e o Legislativo Estadual e, por este motivo, está
fadado a maior sucesso por conta da situação cambaleante do Executivo.
O estudo fez uma Matriz SWOT (em
português Matriz FOFA - Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), utilizou, coerentemente, o termo DESAFIOS no lugar de Ameaças e deu
uma direção clara das ações necessárias no curto prazo para que a economia
deslanche.
Como premissa, o programa apresenta
medidas com elevado efeito multiplicador que, mesmo não gerando um efeito
positivo direto na arrecadação tributária, geram inúmeros benefícios indiretos.
As medidas são todas voltadas em prol do fortalecimento do investimento nas
cadeias produtivas dos diversos setores e visam minimizar o chamado “custo Rio”.
A estrutura do programa, sob a ótica
do setor industrial, preconiza que a retomada do crescimento se dará pela maior
competitividade econômica do ERJ que, por sua vez, canalizará investimentos e
esforços na direção de maior e melhor Infraestrutura e Mobilidade Urbana,
Segurança Pública, Acesso ao Crédito e uma maior Competitividade Regulatória e
Tributária.
O estudo, com seu viés prático,
levantou as principais ações para atender a estrutura do programa em seus
eixos: Na Infraestrutura e Mobilidade, destacou 142 oportunidades para Concessões
e PPPs (Parcerias Público Privadas) e sugeriu o enfrentamento do custo e da
geração de energia para que deixássemos de ser o Estado com a maior tarifa de
energia elétrica do país. Na Segurança acredita em um reforço nas ações de
combate ao roubo de cargas e num incremento do orçamento da Secretaria de
Segurança através da elaboração de um Plano Estadual de Segurança Pública que
permitiria acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – esta ação
depende de aprovação do Projeto de Lei no 3969/2018 e a ALERJ é o
palco certo para este avanço. Quanto ao item Acesso ao Crédito, a proposta é de
uma retomada de parceria entre o ERJ e o Ministério da Economia para retorno
das operações do BNDES por meio da AgeRio (Agência de Fomento do ERJ). Na área
da Competitividade Regulatória, destaca-se a Silvicultura como frente para
geração de mais 2 mil empregos, bastando mais uma atuação da Assembléia
Legislativa na aprovação do projeto de Lei no 4473/2018 que
viabilizará um potencial de plantio de 334 mil hectares.
E, por último, e com maior
detalhamento, destaca-se a Competitividade Tributária como a alavanca
preponderante de um cenário de maior atratividade para investimentos e
empresas. Com bases legais certificadas pelas Leis Complementares no
157/2017 e no 160/2017 e pelo Convênio CONFAZ no
190/2017, o ERJ, como sugere o estudo, deverá aperfeiçoar a mecânica de concessão de
incentivos fiscais, copiar os benefícios, quando estes forem melhores, dos
estados de SP, ES e MG e ampliar os benefícios já concedidos pelo ERJ. O estudo
afirma que sem essa adesão aos melhores incentivos da região sudeste há risco
do ERJ continuar atrás dos demais e, ao contrário, com a adesão, haveria um
grande avanço da economia fluminense.
Os principais setores, carentes destes
benefícios e que podem ser incrementados são: Metal-mecânico, plásticos e
bebidas, Trigo, Pescado, Atacadistas, Construção Civil, Moda, Complexo
Industrial da Saúde, Cluster Tecnológico Naval e Petróleo e Gás.
O estudo ainda salienta, na área
tributária, o fim do Regime de Substituição Tributária, a suspensão do Fundo
Orçamentário Temporário (FOT), a criação de um mecanismo de fácil acesso que
permita às empresas a utilização de créditos de ICMS acumulados e, por fim, incrementar
programas de parcelamento de débitos.
A propensão de fazer o Programa
prosperar, principalmente por conta de ter sido forjado em parceria com a ALERJ
- protagonista das ações propostas, fica
evidente nas recentes aprovações da Alteração do Projeto de Lei no
2751/2020, chamado de Novo Riolog, que melhora o benefício do setor Atacadista,
na sanção da Lei 8922/2020, que isenta de ICMS os geradores de energia solar e no, praticamente aprovado, Projeto de Lei no
1524/2019, chamado PL DO AÇO, incentivo que beneficiará a cadeia do aço e
pretende atrair dezenas de empresas para a Região Sul Fluminense com projeção
de 4000 novos empregos.
Com este cenário, confiamos que a
continuidade dessas ações por parte do Legislativo e, acreditando que o
Executivo embarcará neste programa, seremos vitoriosos em superar a insegurança
dos investidores, empresários e consumidores.
Além do programa apresentado,
complementarmente, cabe destacar um outro dado importante que é o SALDO DA
BALANÇA INTERESTADUAL DO BRASIL – figura acima (fonte CONFAZ – Ministério da
Economia – 2017) que aponta do ERJ com um saldo comercial negativo de 65 bilhões
de reais ocupando o pior saldo entre todos os estados da federação.
Traduzindo, o ERJ tem uma população
estimada (2019) em 17.264.943 habitantes (leia-se consumidores) e compra de
outros estados 65 bilhões de reais a mais do que vende. Logo, uma política que,
de um lado cria um ambiente competitivo para intensificar a produção e, do
outro, estimule empresas e consumidores ao consumo interno, promoveria um salto
estrondoso em nossa economia. Em suma, quanto mais atuarmos para diminuir o
déficit da balança comercial e buscarmos atingir um saldo positivo, teremos um
ciclo virtuoso do desenvolvimento econômico experimentado por todos.
*O Autor: Leonardo Toledo é
Engenheiro, Empresário, Professor Universitário e Ex-Secretário de
Desenvolvimento Econômico de Paracambi/RJ.
