A RETOMADA DO CRESCIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO

Por Leonardo Toledo* (02-julho-2020)

Nosso país vive dias difíceis por conta de uma pandemia fora do controle e de uma agenda política inconstante e evidentemente despreparada para tal momento, vinda do planalto central.

O Estado do Rio de Janeiro (ERJ) está na mesma saga e com o agravante de mais uma instabilidade política estabelecida pelas denúncias de corrupção (logo no campo da saúde que precisaria estar totalmente voltado para salvar vidas) e da abertura do processo de impeachment contra o governador. Quadro lamentável!

Em meio a essa turbulência, nosso Estado, gigante que é, busca saídas para uma necessária e urgente retomada do desenvolvimento econômico.

Todas as análises convergem para a afirmação de que levaremos uns dois ou três anos para voltarmos a uma “nova”  normalidade e que devemos reinventar a forma de trabalhar, produzir e de vender produtos e serviços.

Fica claro que uma Política de Estado, e não de Mercado, será a divisora de águas para o controle e para o fim da pandemia (vide a participação da FIOCRUZ na testagem e na precoce produção da vacina contra o COVID-19) e, da mesma forma, na adoção de medidas efetivas que promovam a volta da produção e do emprego.

Após o preâmbulo, cabe ressaltar a recente divulgação de um  trabalho (Março/2020) realizado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), conduzida pelo  Presidente Eduardo Eugênio e pela ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) motivado pelo Presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano, que versa sobre as medidas necessárias no âmbito econômico e fiscal para que o Rio vença este imenso desafio.

O PROGRAMA DE RETOMADA DO CRESCIMENTO EM BASES COMPETITIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, destaca que o ERJ tem uma economia forte – a segunda maior do país, é o primeiro produtor de Óleo e Gás, abriga a terceira maior população,  tem 4,2 milhões de empregos formais, 284 mil empresas, o primeiro destino turístico de lazer além de uma excelente logística em que 50% do PIB Nacional transitam num raio de 500 Km. Números invejáveis, não? Com esse potencial, somos levados a acreditar que a solução está em nossas mãos.

De fato sim, a solução passa por uma ação contundente de nossos governantes e o estudo em questão, acertadamente, foi conduzido entre a FIRJAN e o Legislativo Estadual e, por este motivo, está fadado a maior sucesso por conta da situação cambaleante do Executivo.

O estudo fez uma Matriz SWOT (em português Matriz FOFA - Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças),  utilizou, coerentemente,  o termo DESAFIOS no lugar de Ameaças e deu uma direção clara das ações necessárias no curto prazo para que a economia deslanche.

Como premissa, o programa apresenta medidas com elevado efeito multiplicador que, mesmo não gerando um efeito positivo direto na arrecadação tributária, geram inúmeros benefícios indiretos. As medidas são todas voltadas em prol do fortalecimento do investimento nas cadeias produtivas dos diversos setores e visam minimizar o chamado “custo Rio”.

A estrutura do programa, sob a ótica do setor industrial, preconiza que a retomada do crescimento se dará pela maior competitividade econômica do ERJ que, por sua vez, canalizará investimentos e esforços na direção de maior e melhor Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Acesso ao Crédito e uma maior Competitividade Regulatória e Tributária.

O estudo, com seu viés prático, levantou as principais ações para atender a estrutura do programa em seus eixos: Na Infraestrutura e Mobilidade, destacou 142 oportunidades para Concessões e PPPs (Parcerias Público Privadas) e sugeriu o enfrentamento do custo e da geração de energia para que deixássemos de ser o Estado com a maior tarifa de energia elétrica do país. Na Segurança acredita em um reforço nas ações de combate ao roubo de cargas e num incremento do orçamento da Secretaria de Segurança através da elaboração de um Plano Estadual de Segurança Pública que permitiria acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – esta ação depende de aprovação do Projeto de Lei n^o 3969/2018 e a ALERJ é o palco certo para este avanço. Quanto ao item Acesso ao Crédito, a proposta é de uma retomada de parceria entre o ERJ e o Ministério da Economia para retorno das operações do BNDES por meio da AgeRio (Agência de Fomento do ERJ). Na área da Competitividade Regulatória, destaca-se a Silvicultura como frente para geração de mais 2 mil empregos, bastando mais uma atuação da Assembléia Legislativa na aprovação do projeto de Lei n^o 4473/2018 que viabilizará um potencial de plantio de 334 mil hectares.

E, por último, e com maior detalhamento, destaca-se a Competitividade Tributária como a alavanca preponderante de um cenário de maior atratividade para investimentos e empresas. Com bases legais certificadas pelas Leis Complementares n^o 157/2017 e n^o 160/2017 e pelo Convênio CONFAZ n^o 190/2017, o ERJ, como sugere o estudo,  deverá aperfeiçoar a mecânica de concessão de incentivos fiscais, copiar os benefícios, quando estes forem melhores, dos estados de SP, ES e MG e ampliar os benefícios já concedidos pelo ERJ. O estudo afirma que sem essa adesão aos melhores incentivos da região sudeste há risco do ERJ continuar atrás dos demais e, ao contrário, com a adesão, haveria um grande avanço da economia fluminense.

Os principais setores, carentes destes benefícios e que podem ser incrementados são: Metal-mecânico, plásticos e bebidas, Trigo, Pescado, Atacadistas, Construção Civil, Moda, Complexo Industrial da Saúde, Cluster Tecnológico Naval e Petróleo e Gás.

O estudo ainda salienta, na área tributária, o fim do Regime de Substituição Tributária, a suspensão do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), a criação de um mecanismo de fácil acesso que permita às empresas a utilização de créditos de ICMS acumulados e, por fim, incrementar programas de parcelamento de débitos.

A propensão de fazer o Programa prosperar, principalmente por conta de ter sido forjado em parceria com a ALERJ -  protagonista das ações propostas, fica evidente nas recentes aprovações da Alteração do Projeto de Lei n^o 2751/2020, chamado de Novo Riolog, que melhora o benefício do setor Atacadista, na sanção da Lei 8922/2020, que isenta de ICMS os geradores de energia solar  e no, praticamente aprovado, Projeto de Lei n^o 1524/2019, chamado PL DO AÇO, incentivo que beneficiará a cadeia do aço e pretende atrair dezenas de empresas para a Região Sul Fluminense com projeção de 4000 novos empregos.

Com este cenário, confiamos que a continuidade dessas ações por parte do Legislativo e, acreditando que o Executivo embarcará neste programa, seremos vitoriosos em superar a insegurança dos investidores, empresários e consumidores.

Além do programa apresentado, complementarmente, cabe destacar um outro dado importante que é o SALDO DA BALANÇA INTERESTADUAL DO BRASIL – figura acima (fonte CONFAZ – Ministério da Economia – 2017) que aponta do ERJ com um saldo comercial negativo de 65 bilhões de reais ocupando o pior saldo entre todos os estados da federação.

Traduzindo, o ERJ tem uma população estimada (2019) em 17.264.943 habitantes (leia-se consumidores) e compra de outros estados 65 bilhões de reais a mais do que vende. Logo, uma política que, de um lado cria um ambiente competitivo para intensificar a produção e, do outro, estimule empresas e consumidores ao consumo interno, promoveria um salto estrondoso em nossa economia. Em suma, quanto mais atuarmos para diminuir o déficit da balança comercial e buscarmos atingir um saldo positivo, teremos um ciclo virtuoso do desenvolvimento econômico experimentado por todos.

*O Autor: Leonardo Toledo é Engenheiro, Empresário, Professor Universitário e Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico de Paracambi/RJ.